PORTARIA Nº 173/2020-SMS.G

PORTARIA REPUBLICADA DEVIDO À INSERÇÃO DO CREFITO-3 E DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS – SEESP

Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando o amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 59.283/20, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

RESOLVE:

I – Instituir Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da pandemia do COVID-19, visando amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes, no intuito de assegurar a participação e adesão coletiva ao enfrentamento da epidemia.

II – A referida mesa técnica será composta, inicialmente, pelas seguintes entidades e órgãos:

a) Conselho Municipal de Saúde;

b) Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSEP;

c) Conselho Regional de Enfermagem – COREN;

d) Conselho Regional de Medicina – CRM;

e) Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo – Sindicomunitário;

f) Conselho Regional de Farmácia SP – CRF SP;

g) Sindicato dos Farmacêuticos SP – SINFAR SP;

h) Ordem dos Advogados do Brasil SP – OAB SP;

i) Sindicato dos Médicos SP – SIMESP.

j) Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - Crefito-3.

K) Sindicato dos enfermeiros - SEESP

III – As referidas entidades deverão indicar seus representantes, um titular e um suplente, e sugestões de pautas e datas até o dia 16 de Abril de 2020 ao gabinete da SMS por meio do e-mail institucional gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br.