PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 172 DE xx DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre os horários de funcionamento das unidades básicas de saúde que especifica

Processo SEI nº: 6018.2023/0022420-0

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidos, nos termos dos Anexos 1 a 6 desta Portaria, os horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município.

Art. 2º É de competência exclusiva do Secretário Municipal da Saúde qualquer alteração nos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.