| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/04/2021 |
| Data de publicação | 07/04/2021 |
| Ementa |
Autoriza, de forma transitória e excepcional, por parte das Organizações Sociais que tenham firmado Contrato de Gestão com a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, desde que não impacte na finalidade a que se destina, a utilização dos rendimentos de custeio para compra de Material Médico Hospitalar e Equipamentos Médicos voltados exclusivamente ao combate à pandemia da COVID-19, durante a situação de emergência do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2021 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS CONTRATOS EQUIPAMENTO HOSPITALAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS INVESTIMENTO AUTORIZAÇÃO |
