CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 142 de 5 de Abril de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/04/2021
Data de publicação 06/04/2021
Ementa

Estabelece que as autoridades sanitárias credenciadas pela SMS realizarão inspeções sanitárias, diariamente, no período noturno, objetivando a fiscalização do cumprimento dos decretos municipais que trazem medidas de controle e enfrentamento à pandemia de COVID-19, pelo setor regulado e sociedade civil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/04/2021 , p. 28
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

COVID - 19

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INSPEÇÃO

CORONAVÍRUS

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA

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Saúde