| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/03/2024 |
| Data de publicação | 12/03/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos 5 e 6 da Portaria SMS 440/2023, que normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/03/2024 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
MEDICAMENTO |
