PORTARIA 387/14 - SMS

O Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo no uso de suas atribuições, considerando:

- A Lei Federal - 12.663/12 que dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo FIFA 2014 que será realizada no Brasil;

- O Contrato do País sede com a FIFA que em sua cláusula 56 artigo 21 estabelece que a Cidade-Sede deve apoiar a Fifa e o Comitê Organizador Local LOC na área externa do estádio com relação a serviços médicos;

- A Portaria GM/MS N° 1.139 de 10 de junho de 2013 que define, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência Saúde em Eventos de Massa.

- A Lei - 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências;

- O Decreto Legislativo - 395, de 13 de março de 2009, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), acordado na 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005;

- A Portaria - 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011, que define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde;

- A Portaria - 1600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

- O Decreto - 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);

- A Resolução CFM - 2.012, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a organização médica em eventos, disciplinando a infraestrutura física e material para assistência ao público, bem como a atuação de médico estrangeiro quando em acompanhamento de suas delegações no Brasil;

- Considerando que eventos de massa propiciam circulação de grande número de pessoas com trânsito nacional e internacional, conseqüentemente um potencial aumento do risco de disseminação de doenças, na sua maioria de natureza infecciosa.

- Considerando que o evento de massa pode levar a superação da capacidade de resposta da rotina dos serviços de vigilância e assistência à saúde do sistema local existente na área de influência do evento;

RESOLVE :

Artigo 1º – Constituir Grupo de Trabalho para elaborar, implantar, implementar e monitorar as ações na Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 no Município de São Paulo;

Artigo 2º – O Grupo, ora constituído, será composto pelos seguintes representantes abaixo designados:

COORDENAÇÃO:

Rejane Calixto Gonçalves RF: 595.742.7

COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS – COMURGE :

Marcelo Itiro Takano RF: 739.948.1

Domingos Costa Hernandez Júnior RF: 554.169.7

Marcelo Klinger RF: 606.349.7

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA:

Wilma Tiemi Miyaki Morimoto RF: 553.799.1

Dulce Maria de Almeida Gomes Junqueira RF: 605.148.1

Maria Lúcia Salemi RF: 511.925-1

COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA:

Deborah Colucci Cavalcante de Souza RF: 571.645.4

Miriam Rodrigues de Medeiros RF: 576.288.0

COORDENAÇÃO DAS ÁREAS TEMÁTICAS E REDES DE ATENÇÃO:

Glória Maria Ferreira Ribeiro RF: 619.006.5

Daisy de Castro Ferraz RF: 535.587.7

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL – AHM :

Rubens Kon RG : 6.881.951

Valéria Rondinelli RF: 605.678-4

Julia Ricardo Baló RF : 574.139-4

COORDENAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO e AUDITORIA – CSMRCAA :

Sandro Garcia Hilário RF: 725.582.9

Silvana Hebe Coimbra Salomão RF: 641.173.8

Adriana Maria de Andrade Souza RF: 596.382.6

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO:

Pedro Henrique P. O. G. e Silva RF: 807.163.2

Mariana Maria Bertolo Cunha RF: 807.565.4

Antonia Aparecida de Oliveira RF: 604.128.1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE:

Anna Regina Luz Correa RF 558.187.7

Maria das Graças Lira Oliveira RF 518.492.4

Maria Aparecida Lucarelli RF 612.800.7

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE:

Sergio Matsudo RF: 577.629.5

Ricardo Dias Erguelles RF: 759.970.6

David Augusto Fantini RF: 784.524.3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE:

Rosemary Luiza Antonia Conde RF: 581.281.0

José Arquibaldo de Lucca RF: 315.363.1

Flavia Helena Ciccone RF: 609.172.5

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE:

Eliana Carvalho Serra Lopes RF 746.292.1

Francis da Silva Fernandes RF 632.005.1

Rosangela Bezerra Santos RF 544.215.0

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL :

Antonio Luiz Raimondi de Lima RF: 632.259.0

Carmem Regina Becker S. Gregorut RF: 576.024.1

Maria José Godoy Picolo RF: 610.946.2

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.