| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/2011 |
| Data de publicação | 06/12/2011 |
| Ementa |
Aprova o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2011 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO ÁGUA CANALIZAÇÃO SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE LIXO LIXO - TRATAMENTO MICROEMPRESA - ME OBRAS COPA, COZINHA E DISPENSA LIXEIRA PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE SANEAMENTO SERVIÇO TERCEIRIZADO TRANSPORTE DE MATERIAIS EMBALAGEM MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CONSUMIDOR SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA NORMA TÉCNICA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REGIMENTO, REGULAMENTO INFORMAÇÕES E DADOS MOBILIÁRIO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRODUTO PERIGOSO |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
|
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
