CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.619 de 5 de Dezembro de 2011)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/12/2011
Data de publicação 06/12/2011
Ementa

Aprova o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2011 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

SANEAMENTO

ÁGUAS SERVIDAS

ALIMENTAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

LIXO

LIXO - TRATAMENTO

MICROEMPRESA - ME

OBRAS

COPA, COZINHA E DISPENSA

LIXEIRA

PROIBIÇÃO

TABAGISMO

PUBLICIDADE

SANEAMENTO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

EMBALAGEM

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CONSUMIDOR

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BEBIDA

NORMA TÉCNICA

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

REGIMENTO, REGULAMENTO

INFORMAÇÕES E DADOS

MOBILIÁRIO

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PRODUTO PERIGOSO

Temas Relacionados

Uso e Reuso de Àgua

Segurança Alimentar e Nutricional

Vigilância Sanitária

Alterações

  1. Portaria SMS nº 902/2019 - Altera o item 16.1.4 e introduz os itens 16.1.5 e 16.1.6 no Anexo da Portaria.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SMS.G nº 1.210/06.