PORTARIA 2580/03 - SMS
CONSULTA PÚBLICA 02/03
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação,
Considerando que o Acolhimento:
- é um dos projetos prioritários da Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objetivo garantir o direito à saúde ao usuário, através da reorganização do processo de trabalho das Unidades de Saúde, visando aumentar o acesso com resolutividade, vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários;
- pretende uma mudança no fluxo de entrada dos usuários de maneira a atender a todos que procuram os serviços de saúde, fortalecendo o princípio da Universalidade e a busca da Integralidade e da Eqüidade;
- tem como estratégia implantar uma recepção técnica com escuta qualificada por profissionais da equipe de saúde no atendimento à demanda espontânea, para identificar risco/vulnerabilidade que considere as dimensões subjetivas, biológicas e sociais do adoecer e, dessa forma, orientar, priorizar e decidir sobre os encaminhamentos necessários para a resolução do problema do usuário; e
- propõe a utilização de protocolos de fluxos assistenciais para agregar resolutividade na intervenção de diversos profissionais de saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Submeter à Consulta Pública da comunidade técnico-científica, das entidades de classe e dos profissionais de saúde, dos usuários e gestores do SUS e da sociedade civil organizada, os protocolos de Fluxos Assistenciais do Projeto Acolhimento nas Unidades de Saúde.
Art. 2º - Fica aberto, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de implantação dos protocolos de Fluxos Assistenciais do Projeto Acolhimento nas Unidades de Saúde.
Art. 3º - Os protocolos de Fluxos Assistenciais do Projeto Acolhimento de que trata o art. 1º estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude e as sugestões deverão, preferencialmente, ser encaminhadas por e-mail: smsacolhimento@prefeitura.sp.gov.br ou por escrito para o endereço: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo - Projeto Acolhimento - Rua Gal. Jardim, 36 - 5º andar.
