PORTARIA 2118/09 – SMS

Considerando a Portaria 547/2005/SMS, item I, letra “a” que Delega ao Coordenador da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, autorizar a abertura de licitação para aquisição de bens e serviços, por meio de Pregão, para os casos compreendidos nos limites previstos no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8666/93, bem como homologá-los.

Considerando a necessidade da realização de Pregão Eletrônico para a Contratação de empresa especializada na locação de máquinas semi automáticas ou automáticas para café e similares para atender as necessidades da Gerência de Administração e Finanças – COVISA, e que conforme pesquisa de mercado constante no P.A 2009-0.287.824-3, o preço ultrapassa o limite permitido na Portaria 547/2005/SMS.

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15 da Lei 13.278/02,

RESOLVE:

I – Autorizar, excepcionalmente, a 3ª Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, realizar o Pregão Eletrônico para a Contratação de empresa especializada na locação máquinas semi automáticas ou automáticas para café e similares para atender as necessidades da Gerência de Administração e Finanças – COVISA.

II – Os membros designados para esta Licitação são:

Pregoeira: Márcia Regina de Mattos Chaves - RF 611.743.1/1

Suplente: Edna Meire da Silva - RF 563.678.7/2

Comissários: Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6/2

Rodrigo Pagy de Carvalho – RF 727.425.4.00

Danila dos Santos – RF 780.630.2/1

III – Esta Portaria entra em vigor à partir da publicação.