PORTARIA 2/11 – SMS

Dispõe sobre a ALTERAÇÃO e formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos dos Hospitais de Ensino certificados pelo MS/MEC e Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Paulo, da Portaria 994/2009-SMS.G, de 17 de Junho de 2009 que a constitui.

JANUÁRIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação das contratualizações entre Gestores de Saúde e:

a) Os Hospitais de Ensino pertencentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 1.006-MEC/MS, de 27/05/2004, Portaria nº 1.702-GM/MS, de 17/08/2004;

b) Os Hospitais Filantrópicos pertencentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria nº 1721-GM/MS, de 21/09/2005,

RESOLVE:

Art.1º Constituir Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos dos Hospitais de Ensino e/ou Filantrópicos do Município de São Paulo, composta pelos representantes da Coordenação do Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação, e Auditoria:

NOME R.F.

Adriana Maria de Andrade Souza 596.382.3

Alice Angela C. de Almeida 754.688.2

Ana Izabel Carneiro Gorgulho 536.486.8

Claudia Novelli 556.065.9

Conceição de Maria Coelho 302.462.8

Deise Aiko Koda 577.891.3

Elizabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto 561.526.7

Ieda Maria Cabral da Costa 618.742.1

Liamar Moreira Rothman 755.201.7

Nadia Carvalho da Silva Muller 548.702.1

Nelson Mauricio Nogueira Pesciotta 656.394.5

Patricia Siervo Freitas 743.118.0

Raquel Garcia Pereira 595.530.1

Regina Petrillo de Castro 643.400.2

Sandra Feldman Gakas 505.001.2

Sergio Roberto Tomps 609.094.0

Silvana Cappellini 535.648.2

Solange Bernardino Silva 550.256.0

Yara Lucia Piva 524.678.4

Parágrafo 1º - As Coordenadorias Regionais de Saúde abrangidas pela assistência dos Hospitais avaliados deverão estar representadas no referido processo;

Parágrafo 2º - As Áreas Técnicas e/ou setores específicos da Secretaria Municipal da Saúde deverão estar representadas ad hoc nas especificidades dos estabelecimentos hospitalares avaliados;

Parágrafo 3º - A Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Filantrópicos será realizada pela servidora Deise Aiko Koda RF 577.897.3 e a Sub-Comissão dos Hospitais de Ensino pela servidora Elizabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto RF 561.526.7;

Parágrafo 4º - Representante da Secretaria de Estado da Saúde para a composição da Sub-Comissão dos Hospitais de Ensino de Gestão Municipal, através do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo;

Art. 2º - Esta Comissão participará dos trabalhos de acompanhamento e avaliação dos Serviços de Saúde do SUS/São Paulo, prioritariamente os Planos Operativos da Contratualização dos Hospitais de Ensino e/ou Hospitais Filantrópicos do Município de São Paulo;

Art. 3º - A Comissão deverá publicar o Calendário Anual de Avaliação do ano subseqüente até o dia 30 de Dezembro do ano anterior;

Parágrafo único – As eventuais mudanças de datas somente poderão ser alteradas mediante justificativas enviadas oficialmente à Coordenação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou excepcionalmente nos casos de ponto facultativos e mudanças de feriados;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se os efeitos da Portaria 994/2009 – SMS.G.