PORTARIA 1992/09 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Coordenação de Vigilância em Saúde -COVISA, é responsável pelo conjunto de ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde,

CONSIDERANDO que é imperativo garantir condições de segurança sanitária, controlando o risco e o dano à saúde, tanto em locais públicos como em privados, quando esses locais apresentarem riscos à saúde, individual e/ou coletiva, decorrentes de procedimentos, instalações e equipamentos,

CONSIDERANDO a necessidade de prover meios materiais de modo a assegurar o prosseguimento da plena prestação dos serviços públicos de vigilância em saúde, no âmbito do Município de São Paulo,

RESOLVE:

I – DETERMINAR a transferência de 20% (vinte por cento) da frota de veículos da Coordenação da Atenção Básica para a Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.