| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/2015 |
| Data de publicação | 01/10/2015 |
| Ementa |
Aprova Regulamento Técnico sobre as condições de funcionamento de estabelecimentos do comércio varejista de artigos ópticos e laboratórios ópticos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2015 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE LABORATÓRIOS |
