PORTARIA 1039/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA MUNICIPAL da 14ª CONFERÊNCIA

NACIONAL DE SAÚDE, para os dias 28 e 29 de Junho de 2011, no Palácio das Convenções do Anhembi – Auditório Celso Furtado, Av. Olavo Fontoura, 1209 - Santana, trabalhando o Tema Central “TODOS USAM O SUS ! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” e o eixo: “Acesso e Acolhimento com Qualidade: Um Desafio para o SUS”.

Art. 2º - A 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO

PAULO/ETAPA MUNICIPAL da 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL

DE SAÚDE, será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde,

e na sua ausência ou impedimento, por um representante por

ele designado.

Art. 3º - A 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO

PAULO/ETAPA MUNICIPAL da 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE

SAÚDE, será precedida por 24 Pré-Conferências Regionais, nas áreas das Supervisões Técnicas de Saúde, respeitando-se a área de abrangência das subprefeituras, no dia 4 de junho de 2011.

§1º - Nas 24 Pré-Conferências Regionais serão eleitos os delegados

representantes do segmento usuário, contemplando a representação dos Conselhos de Saúde locais e da comunidade como um todo, que irão participar da 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA MUNICIPAL da 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE,

I – A representação do segmento dos trabalhadores será eleita em Plenária Especifica no dia 11 de junho de 2011.

II – A representação do segmento usuário pessoas com deficiência será eleita em plenária Especifica no dia 11 de junho de 2011.

III – A representação do segmento Gestor da Saúde será indicada pela Secretaria Municipal de Saúde até a data da 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA MUNICIPAL DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Art. 4º - Os conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE, titulares e suplentes, serão delegados natos para a 16ª

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA

MUNICIPAL da 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Art. 5º - A composição e proporcionalidade das representações

serão definidas em ato próprio garantindo a paridade dos segmentos:

50% do Usuário, 25% do Trabalhador e 25% do Gestor

Art. 6º - A Comissão Organizadora da 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA MUNICIPAL da 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE será constituída paritariamente.

§1º - Cabe á Comissão Organizadora da 16ª CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA MUNICIPAL da

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE elaborar seu regimento

interno e conduzir o processo de realização do evento.

Art. 7º - As despesas com a realização da 16ª CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ETAPA MUNICIPAL da

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, correrão por conta dos

recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogados as disposições contidas na Portaria nº 558/2011-SMS.G.