Regulamenta o Decreto Municipal n.º 49.063, de 18 de dezembro de 2007, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º, no parágrafo 2º do artigo 3º e no artigo 4º, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMPED n° 28/2019 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - SAD

REGULAMENTAÇÃO

CONCESSÃO

GOVERNO ELETRÔNICO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

1. Portaria SMPED nº 3/2019 - Altera o inciso I e o parágrafo 2º, do inciso II, do artigo 6º e o Anexo I da Portaria.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria nº 20/SMPED/GAB, de 28 de agosto de 2008.