Altera o inciso I e o parágrafo 2º, do inciso II, do artigo 6º e o ANEXO I da Portaria nº 08/SMPED-GAB, de 10 de maio de 2018, que regulamenta o Decreto Municipal nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMPED n° 28/2019 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - SAD

CONCESSÃO