| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/05/2018 |
| Data de publicação | 17/05/2018 |
| Ementa |
Regulamenta os artigos 4º e 5º do Decreto nº 58.085, de 08 de fevereiro de 2018, dispondo sobre o funcionamento da Secretaria Municipal Da Pessoa Com Deficiência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2018 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
RECESSO COMPENSADO SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS COMPENSAÇÃO FERIADO |
