PORTARIA 5/09 - SMPED

Constitui a Comissão Especial de reavaliação e de renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, prevista no artigo 5º do Decreto Municipal nº 50.395/2009, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED.

MARCOS BELIZÁRIO , Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Constituir, nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 50.395/2009, Comissão Especial para executar, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, os trabalhos de reavaliação e de renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, integrada pelos seguintes servidores:

I - Carlota Teresa Pires Helena Grossi, RF nº 601.260.4.01;

II - Marta Araujo Santos, RF nº 588.996.1.01;

III - Inês Aparecida da Costa Figueiredo Santos, RF nº 511.877.8.01;

IV - Neuza Peraro Sanches Pinto, RF nº 589.909.5.02;

V - Veronica Mutti Calderaro Teixeira, RF nº 747.302.8.02.

Art. 2º. A Coordenação dos trabalhos da Comissão Especial será exercida pelo primeiro designado, e na sua ausência pelo segundo designado, que poderá, sempre que necessário, designar outros servidores desta Secretaria para auxiliar nos trabalhos.

Art. 3º. O andamento e resultado dos trabalhos da Comissão Especial serão apresentados ao Chefe de Gabinete, anteriormente ao encaminhamento ao Secretário Municipal da SMPED e ao Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira.

Artigo 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.