| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/2008 |
| Data de publicação | 29/08/2008 |
| Data de republicação | 30/08/2008 |
| Ementa |
Regulamenta o Decreto Municipal n.º 49.063, de 18 de dezembro de 2007, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º, no parágrafo 2º do artigo 3º e no artigo 4º, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital - SAD e de seu respectivo Certificado Oficial. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2008 , p. 5 |
| Revogações |
Portaria SMPED nº 8/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL PUBLICIDADE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA SELO INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
