| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/01/2013 |
| Data de publicação | 11/01/2013 |
| Ementa |
Divulga os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2013 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM |
| Palavras-chave |
RESTITUIÇÃO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |
