Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 12/02/2021 |
Data de publicação | 16/02/2021 |
Ementa |
Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/02/2021 , p. 13 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
Palavras-chave |
CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMÓVEL SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |