| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/12/2019 |
| Data de publicação | 06/12/2019 |
| Ementa |
Reorganiza os procedimentos de análise e julgamento de impugnações de IPTU na Divisão de Julgamento – DIJUL, do Departamento de Tributação e Julgamento, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2019 , p. 17 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL |
| Alterações |
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