| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/09/2025 |
| Data de publicação | 17/09/2025 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de diagnóstico e proposição de melhoria no Programa de Monitoramento do Setor da Construção Civil, e na legislação tributária municipal relacionada ao setor. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2025 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT MONITORAMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL |
