| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/04/2024 |
| Data de publicação | 19/04/2024 |
| Ementa |
Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/2024 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT INDICADORES ARRECADAÇÃO |
