| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/03/2021 |
| Data de publicação | 26/03/2021 |
| Ementa |
Retifica o valor de referência tributária limite - VRTL referente ao exercício de 2020,fixa novo VRT para viger a partir da entrada em vigor desta portaria, divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2021. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2021 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT INDICADORES ARRECADAÇÃO |
| Alterações |
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