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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 68 de 25 de Março de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/03/2021
Data de publicação 26/03/2021
Ementa

Retifica o valor de referência tributária limite - VRTL referente ao exercício de 2020,fixa novo VRT para viger a partir da entrada em vigor desta portaria, divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2021.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/2021 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT

INDICADORES

ARRECADAÇÃO

Alterações

  1. Portaria SF nº 8/2022 - Acrescenta o artigo 6º.