Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.693.768,40 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SF Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.693.768,40 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 7º, da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 9.693.768,40 (nove milhões, seiscentos e noventa e três mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.20.04.126.3011.2.818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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3.3.90.40.00.08.1.759.1383.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 9.693.768,40 |
TOTAL | R$ 9.693.768,40 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.20.04.128.3011.2.080 | Ações de Melhorias para Administração Fazendária |
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3.3.90.35.00.08.1.759.1383.0 | Serviços de Consultoria | R$ 6.599.596,00 |
17.20.04.126.3024.2.171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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3.3.90.40.00.08.1.759.1383.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 3.094.172,40 |
TOTAL | R$ 9.693.768,40 | |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
