CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 5 de 7 de Janeiro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/01/2021
Data de publicação 08/01/2021
Ementa

Prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2021 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO