| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/2019 |
| Data de publicação | 31/12/2019 |
| Ementa |
Altera os artigos 8º, 26, 31 e o Anexo I da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019 que dispõe sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2019 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
RECEITA MUNICIPAL PAGAMENTO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REGRAS ARRECADAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
