CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 328 de 26 de Novembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/11/2021
Data de publicação 27/11/2021
Ementa

Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2022, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/11/2021 , p. 31
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

REAJUSTE

REAJUSTE ANUAL

REAJUSTE DE PREÇO