PORTARIA SF Nº 31, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 

Institui o Comitê Gestor do Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo - CGF 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021,

RESOLVE :

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor do Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo - CGF, composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I - Secretário Municipal da Fazenda;

II - Secretário Adjunto da Fazenda;

III - Subsecretário da Receita Municipal;

IV - Coordenador da Coordenadoria de Administração;

V - Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.