| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/2022 |
| Data de publicação | 07/12/2022 |
| Ementa |
Inclui o § 3º no artigo 2º da Portaria SF nº 154, de 5 de setembro de 2013, que regulamentou o Decreto nº 54.311, de 04 de setembro de 2013. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2022 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OPERAÇÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATOS - GESTÃO |