| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/01/2020 |
| Data de publicação | 23/01/2020 |
| Data de republicação | 24/01/2020 |
| Ementa |
Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2020 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO RECEITA MUNICIPAL DESVINCULAÇÃO TESOURO MUNICIPAL - TM FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB |