PORTARIA SF Nº 228, DE 26 DE JULHO DE 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 156, de 13 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único integrante da Portaria SF nº 156, de 13 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA DO ART. 1º DA PORTARIA SF Nº 228/2024 (DOC. 107550255)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte ao de sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 107242831