CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 22 de 5 de Fevereiro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/02/2021
Data de publicação 06/02/2021
Ementa

Dispõe sobre o Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais e do Programa de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais da Secretária Municipal da Fazenda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/02/2021 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI

INFORMAÇÕES E DADOS

INTERNET

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

DOCUMENTO SIGILOSO

GESTÃO DA INFORMAÇÃO

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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Proteção de Dados

Fazenda - SF