| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/07/2019 |
| Data de publicação | 31/07/2019 |
| Ementa |
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2019 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PREÇO PÚBLICO TABELAS DE PRECOS CONSTRUÇÃO CIVIL MÃO-DE-OBRA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
