CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 138 de 29 de Julho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/07/2020
Data de publicação 30/07/2020
Ementa

Prorroga os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020, no uso da delegação de competência prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.603, de14 de julho de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/07/2020 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

SUSPENSÃO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES