CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 136 de 30 de Junho de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/06/2021
Data de publicação 01/07/2021
Ementa

Dispõe sobre o termo final dos prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/07/2021 , p. 14
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

PRAZO

COVID - 19

CORONAVÍRUS