Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.

ALTERADO

1. Portaria SF nº 274/2024 - Revoga a alínea "d" do inciso I do artigo 1º.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Fazenda - SF

1. Portaria SF nº 274/2024 - Altera o inciso II do art. 1°.

REVOGAÇÃO:

Portaria SF nº 56, de 29 de março de 2023