| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/10/2014 |
| Data de retificação | 04/11/2014 |
| Data de publicação | 30/10/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre as restituições previstas no § 4º do artigo 3º da Portaria SF nº 119, de 31 de agosto de 2012, com a redação dada pela Portaria SF nº 60, de 9 de abril de 2014, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAH |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2014 , p. 27 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL INDENIZAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEVOLUÇÃO AUTOMÁTICA DE TRIBUTOS - DAT |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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