Altera a Portaria SF nº 178/2015 que disciplina a edição de atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
PORTARIA 193/15 - SF de 06 de outubro de 2015.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Altera a Portaria SF nº 178/2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a edição de atos administrativos no âmbito desta Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados:
I o inciso III do art. 1º da Portaria SF nº 178/2015;
II o inciso III do art. 5º da Portaria SF nº 178/2015; e
III o inciso II do art. 6º da Portaria SF nº 178/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo