CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 179 de 21 de Julho de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/07/2016
Data de publicação 22/07/2016
Ementa

Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/2016 , p. 18
Revogações
  1. Portaria SF nº 150/2018 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

CONSELHO

RECURSOS FINANCEIROS

CREDITO FISCAL

DÉBITO FISCAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

REGIMENTO, REGULAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SF nº 27/2014 - Revoga a Portaria.