PORTARIA 14/03 - NAE-3/SME

Transferência das Instituições Particulares de Educação Infantil do NAE 3 para a Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha

O Coordenador Regional de Educação do NAE 3, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339 de 1º de agosto de 2002, expede a presente portaria:

Art. 1º - As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, localizada na Rua Braseliza Alves de Carvalho nº 414 - Bairro Casa Verde Baixa

Art. 2º - Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE 3, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 3º - Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo Único da Portaria nº 14/03 de 16/09/03 - Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha:

1 - Instituição de Educação Infantil Dea e Desa S/C Ltda, localizada na Rua Henrique Fleuis, nº146, Vila Amália, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 19/00 de 05.04.00, DOM 06.04.00.

2 - Escola de Educação Infantil Crescer S/C Ltda, localizada na Rua Diogo Bueno, nº 169, Imirim, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 18/00, de 05.04.00., DOM 06.04.00.

3 - Escola de Educação Infantil Cantinho do Céu S/C Ltda, localizada na Rua Domingos Fasolari, 326, Casa Verde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 30 / 00 de 18.10.00, DOM 21.10.00

4 - Berçário e Escola de Educação Infantil Chorãozinho Ltda ME, localizada na Rua Miguel Gustavo, nº12, Vila Santa Maria, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 14/97, de 21.03.97, DOM 08.04.97.

5 - Centro Educacional Carvalho Monteiro Ltda, localizado na Rua Guarizinho nº 256, Casa Verde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 46/02 de 26.11.02, DOM 29.11.02.

6 - Escola de Educação Infantil Multicultural S/C Ltda ME, localizada na Rua Padre Thomaz Pereira, nº 180, Jd Primavera, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 30/01 de 26.12.01, DOM 24.01.02.

7 - Escola de Educação Infantil Parmezzano Ltda, localizada na Rua Professora Nicia de Paula, nº 158, Vila Santa Maria, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 01/00 de 03.01.00, DOM 07.01.00.

8 - Escola de Educação Infantil Pedrita S/C Ltda, localizada na Praça Antonio Franco Velasco, nº 41, Limão, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria da DRECAP 1 ,publicada em DOE de 31/10/81, secção I , página 23

9 - Escola de Educação Infantil Gira Sol S/C Ltda, localizada na Rua Diogo de Oliveira, nº 603, Limão, com autorização concedida pela Portaria da DRECAP 1 - 5478/83 - DOE 16.03.84.

10 - Centro de Recreação Infantil Recanto Tia Cesani, localizado na Rua Alcides Alves, nº 32, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 26/00 de 09.08.00, DOM 11.08.00.

11- Pequeno Curumim Centro Educacional e Recreativo, localizado na Avenida Imirim, nº 1854, Vila Nova Cachoeirinha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 09/98 de 11.09.98, DOM 11.09.98.

12 - Berçário e Recreação Infantil Pica-Pau, localizado na Rua Reims, nº 316, Jd das Laranjeiras - Casa Verde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 10/97, de 21.02.97, DOM 25.02.97.

13- Escola de Educação Infantil Intermundi, localizada na Praça Centenário nº 136, Casa Verde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 12/97 de 21.02.97, DOM 27.02.97.

14- Escola Projeto Vida S/C Ltda, localizada na Rua Sóror Angélica, nº 364, Jd São Bento, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 93/99 de 20.12.99, DOM 29.12.99.

15- Projeto Crescer Escola de Educação Infantil S/C Ltda, localizado na Rua Clavásio Alves da Silva nº 479, Limão, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 28/00 de 13.09.00, DOM 13.09.00.

16 - Núcleo de Educação e Recreação Infantil Sonhar e Saber S/C Ltda, localizado na Rua Embaixador João Carlos Muniz nº 106, Casa Verde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 03/03, de 08/07/03, DOM 16/07/03.