PORTARIA Nº 3.469/02 - CONAE - SME

Dispõe sobre a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos - Suplência I e II para o 2º Semestre/ 2002, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- as diretrizes que caracterizam a política educacional da Secretaria Municipal de Educação - SME, especialmente a Democratização do Acesso e Permanência;

- o disposto nas Leis 11.229/92, 11.434/93 , 12.396/97 e 13.168/01 alterada pela Lei 13.255/01;

- as diretrizes gerais estabelecidas nas Portarias SME 5.319, de 22/11/01, 3.391, de 3/7/02, bem como os critérios contidos na Portaria SME que dispõe sobre o processo de escolha/atribuição de classes/aulas a ocorrer durante o ano letivo;

- a necessidade de se fixar procedimentos para a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos - Suplência I e II para o 2º Semestre/2002;

- a ocorrência simultânea do provimento de cargos das Classes I e II da carreira do Magistério Público Municipal por Concursos de Ingresso e Acesso;

- a necessidade de se estabelecer critérios que assegurem a viabilização dos processos em curso, o respeito profissional ao docente e o atendimento aos interesses do ensino;

RESOLVE:

Art. 1º : A escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos - Suplência I e II para o 2º Semestre/2002 e de classes/aulas do Ensino Fundamental I e II - Curso Regular, que especifica, ocorrerá na conformidade do disposto nesta Portaria e envolverá Professores:

a) que mantinham classes ou aulas de Suplência I, ou aulas de Suplência II, referentes à Jornada de Trabalho de opção ou a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX, ao término do 1º Semestre/2002;

b) Titulares efetivos que, à época, forem caracterizados excedentes, de acordo com a pertinente legislação em vigor.

Páragrafo Único: Os Professores Titulares de Ensino Fundamental II, concursados, que iniciarem exercício até a data estabelecida no art.5º desta Portaria, participarão da 1ª Etapa de escolha/atribuição, com classificação após à daqueles por pontuação.

Art. 2º : Os Professores de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II mencionados na alínea "a" do artigo anterior, nas respectivas áreas de docência, e que detenham mais de uma Unidade Escolar de exercício, em um ou mais NAEs, deverão, até 12/7/2002, optar por uma delas, na qual pretendam participar da escolha/atribuição de que trata esta Portaria, e desde que observada, quando for o caso, para os Titulares e Adjuntos, a Unidade de lotação.

Parágrafo Único : O Professor formalizará sua opção em declaração conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, dirigida ao Diretor da Unidade escolhida, entregando cópia à(s) outra(s) Unidade(s) Escolar(es).

Art. 3º: As classes do 1º Termo do Ciclo I da Suplência I que tiveram início em fevereiro/2002, com exceção das que à época se encontrarem sem regente, não serão oferecidas para escolha/atribuição.

DO PROCESSO DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO PROPRIAMENTE DITO

ENSINO FUNDAMENTAL I / SUPLÊNCIA I

Art. 4º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental I ocorrerá em 4 (quatro) Etapas distintas, na seguinte conformidade:

I - 1ª Etapa: envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 2 (duas) Fases

a) 1ª Fase: na UE de lotação - dia 29/7/02 , às 9:00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

Professores que mantinham - Classes vagas dentro da UE, - Compor JOP

classes de Suplência I ao na ordem:

término do 1º Semestre/02: . de Suplência I

. Todos os Professores . do Regular (que não

. Atribuição pelo Diretor aos constituem JOP de outro

impedidos(art.12 - Portaria Titular)

SME 5.319/01)

Professores excedentes para - Classes disponíveis, dentro ou - Compor JOP

acomodação fora da UE, que não constituem

JOP de outro Titular, dentre as:

. do Regular

. da Suplência I

Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de

classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora JEX aos optantes

término do 1º Semestre/ 02 da UE, sem regentes por JB ou JEA

b) 2ª Fase: no NAE - dia 29/7/02 , às 14:00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

Professores excedentes para - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP

acomodação dentro ou fora da UE, que não

compõem JOP de outro Titular,

dentre as:

. do Regular

. da Suplência I

Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de

classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora JEX aos optantes

término do 1º Semestre/ 02 da UE, sem regentes por JB ou JEA

II - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS, ESTÁVEIS, NÃO ESTÁVEIS E CONTRATADOS em 2 (duas) Fases

a) 1ª Fase: na UE de exercício:

- Adjuntos - 30/7/02 - 8:00 horas

- Estáveis - 30/7/02 - 19:00 horas

- Não Estáveis - 31/7/02 - 13:00 horas

- Contratados - 01/8/02 - 8:00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP

classes de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora

término do 1º Semestre/02 da UE

Professores que, ao término do - Compor JOP

1º Semestre/02, mantinham :

. classe de Suplência I a título de e / ou

JEX

. aulas de Suplência I - Atribuição de

decorrentes da opção por JB de JEX aos optantes

outros Professores por JB ou JEA

b) 2ª Fase: no NAE

- Adjuntos - 30/7/02 - 15:00 horas

- Estáveis - 31/7/02 - 8:00 horas

- Não Estáveis - 31/7/02 - 17:00 horas

- Contratados - 01/8/02 - 13:00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

( na ordem )

Professores remanescentes - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP

dentro ou fora da UE, sem e / ou

regentes, dentre as: - Atribuição de

. de Suplência I JEX aos optantes

. do Regular por JB ou JEA

- Vaga de Eventual - Eventual

III - 3ª Etapa: envolvendo TODOS OS PROFESSORES em 01(uma) Fase, na UE de exercício, às 19:00 horas do dia 01/8/2002

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

Todos os Professores -Aulas decorrentes da opção por - Atribuição a tí-

JB dos Professores, observa- tulo de:

dos a ordem e os critérios do . Parte Fixa

art.25 da Portaria SME 5.319/01 . Parte Variável

. JB

. JEX

IV - 4ª Etapa - Atribuição Periódica Excepcional - no dia 02/8/02, em horários a serem estabelecidos pelas Unidades Escolares (1ª Fase) e pelos NAEs (2ª Fase) - na conformidade dos critérios contidos na Portaria SME 1.473, de 5/4/2000.

ENSINO FUNDAMENTAL II / SUPLÊNCIA II

Art. 5º: O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental II ocorrerá em 03 (três) Etapas distintas, na seguinte conformidade:

I - 1ª Etapa: envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 02 (duas) Fases:

a) 1ª Fase: na UE de lotação - dia 29/7/02, às 8: 00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

(na ordem)

Professores que mantinham - Aulas vagas dentro da UE, que - Compor a JOP

aulas de Suplência II ao término não compõem a JOP de outro

do 1º Semestre/02: Titular, na ordem:

. Todos os Professores -da própria área de conhecimen-

. Atribuição pelo Diretor aos to:

impedidos (art.12 da Portaria . de Suplência II

SME 5.319/01) . do Regular

-de outra área de conhecimento: - Complementar a

. de Suplência II Jornada Especial

. do Regular de opção

Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /

acomodação da própria e/ou outra área de complementar a

conhecimento, dentro e/ou fora JOP

da UE, que não compõem a JOP

de outro Titular, dentre as :

. de Suplência II

. do Regular

Professores Titulares, concursa- - Aulas vagas dentro da UE, que - Compor /

dos, que iniciarem exercício até não compõem a JOP de outro complementar a

a data e horário especificados Titular, na ordem: JOP

nesta Fase -da própria área de conhecimen-

to:

. de Suplência II

. do Regular

-de outra área de conhecimento:

. de Suplência II

. do Regular

Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de

aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora JEX aos optantes

do 1º Semestre/ 02 da UE, da própria e/ou outra por JB ou JEA

área de conhecimento, sem

regentes

b) 2ª Fase : no NAE - dia 29/ 7/02, às 12: 00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /

acomodação da própria e/ou outra área de complementar a

conhecimento, dentro e/ou fora JB

da UE, que não compõem a JOP

de outro Titular, dentre as:

.de Suplência II

.do Regular

Professores: remanescentes, - Aulas vagas e/ou disponíveis - Complementar

optantes por Jornadas Especiais, de Suplência II, dentro e/ou fora Jornada Especial

e demais interessados que da UE, da própria e/ou outra de opção

mantinham aulas de Suplência II área de conhecimento, sem e / ou

ao término do 1º Semestre/ 02 regentes - Atribuição de

JEX aos optantes

por JB ou JEA

(exceto para os

concursados no-

vos)

II - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS, ESTÁVEIS, NÃO ESTÁVEIS e CONTRATADOS em 03 (três) Fases

a) 1ª Fase: na UE de exercício - Professores Adjuntos - dia 29/7/02 , às 16:00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /

aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora complementar a

do 1º Semestre/ 02 da UE , na ordem : JOP

. da própria área de

conhecimento

. de outra área de conhecimento

- Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de

de Suplência II, dentro e/ou fora JEX aos optantes

da UE, da própria e/ou outra por JB ou JEA

área de conhecimento

b) 2ª Fase : na UE de exercício - na ordem: Professores Estáveis, Não Estáveis e Contratados - dia 29/ 7/02, após a 1ª Fase

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

(na ordem )

Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /

aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou complementar a

do 1º Semestre/02 fora da UE, de qualquer área de JOP

conhecimento - Atribuição de

JEX aos optantes

por JB ou JEA

c) 3ª Fase : no NAE - na ordem: Professores Adjuntos, Estáveis, Não Estáveis e Contratados - dia 30/7/02, às 8:00 horas

ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE

(na ordem )

Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /

das Fases anteriores da própria e/ou outra área de complementar :

conhecimento, dentro e/ou fora . JOP

da UE, sem regentes, dentre as : . JB

. de Suplência II . Parte Fixa (exce

. do Regular to para Estáveis)

. Qualquer nº de

aulas

e / ou

- Atribuição de

JEX aos optantes

por JB ou JEA

- Vaga de Eventual - Eventual

III - 3ª Etapa : Atribuição Periódica Excepcional - no dia 2/8/02, em horários a serem estabelecidos pelas Unidades Escolares (1ª Fase) e pelos NAEs (2ª Fase) - na conformidade dos critérios contidos na Portaria SME 1.473, de 5/4/2000

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º : O efetivo e imediato exercício da regência constitui condição para a escolha/atribuição de classes/aulas a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX.

Art. 7º : As aulas do Ensino Fundamental I decorrentes da opção do Professor por Jornada Básica - JB serão oferecidas na Unidade Escolar de lotação/exercício, ao próprio Professor, no momento em que assumir a regência da classe correspondente .

Art. 8º : Será exigida a habilitação específica em todas as Etapas e Fases do processo de escolha/atribuição de classes/aulas referidas nesta Portaria.

Art. 9º : Constituir-se-á sede de pagamento dos Professores não Titulares efetivos a Unidade Escolar onde detiverem o maior número de aulas.

Art. 10 : Os locais de escolha correspondentes às fases NAE e o cronograma referente à emissão de saldo de classes/aulas e de digitação de escolhas/atribuições no Sistema "Escola On-Line" serão estabelecidos e divulgados às Unidades Escolares pelos respectivos Núcleos de Ação Educativa.

Art. 11 : A escolha/atribuição de classes/aulas prevista nesta Portaria, seja no âmbito da Unidade Escolar, seja no do Núcleo de Ação Educativa, ocorrerá sem prejuízo do cumprimento do horário normal de trabalho.

Art. 12 : O Diretor da Unidade Escolar deverá dar ciência expressa desta Portaria a todos os Professores em exercício.

Art. 13 : Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pelo Coordenador Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa.

Art. 14 : Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Portaria CONAE nº 48, de 27/6/2001.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 3.469, DE 08 DE JULHO DE 2002

EMEF __________________________________________________________________

SR.(A) DIRETOR (A)

______________________________________________ , RF ____________________,

Cargo : ____________________________________________________ , nos termos do contido no Parágrafo Único do art. 2º da Portaria nº _____/ 2002, opto pela participação no processo de escolha/ atribuição de classes/ aulas de Suplência, para o 2º Semestre/ 2002, nesta Unidade Escolar .

Outrossim, esclareço que também detenho aulas nas Unidades abaixo indicadas, para cujos Diretores comprometo-me a apresentar cópia da presente opção :

EMEF ______________________________________________________/ NAE ____

EMEF ______________________________________________________/ NAE ____

EMEF ______________________________________________________/ NAE ____

São Paulo , ____ / ____ / 2002

_______________________________

PROFESSOR

Recebi o original .

São Paulo , ____/ ____/ 2002

______________________________

DIRETOR