PORTARIA 6900/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 76 da Lei 11.229/92 e CONSIDERANDO:

- As Diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- A proposta de Formação da Diretoria de Orientação Técnica (Educação Infantil);

- O programa "Círculo de Leituras";

RESOLVE:

I - Dispensar, do ponto do dia, inclusive de outro vínculo, os professores da Coordenadoria de Educação de São Mateus, participantes da II Fase do Projeto Eixo, conforme Comunicado 2159 de 29 de outubro de 2003.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.