| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/12/2013 |
| Data de publicação | 14/12/2013 |
| Ementa |
Estabelece normas complementares para a matrícula das crianças de zero a 3(três) anos nos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Direta, Indireta e Conveniada e dá outras providências |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2013 , p. 12 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
MATRÍCULA ESCOLAR CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI BOLSA FAMÍLIA CRECHE ESCOLA ON LINE - EOL |
