| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/10/2003 |
| Data de retificação | 24/10/2003 |
| Data de publicação | 22/10/2003 |
| Ementa |
Adapta o Estatuto padrão das Associações de Pais e Mestres as disposições do novo Código Civil, estende aos Centros de Educação Infantil - CEI'S. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2003 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM REGIMENTO, REGULAMENTO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Alterações |
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