| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/11/2013 |
| Data de publicação | 30/11/2013 |
| Ementa |
Delega competência aos Diretores Regionais de Educação para autorizar a celebração de convênios de Educação Infantil. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/11/2013 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
