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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.744 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.744 de 9 de Dezembro de 2009)

  1. Portaria SME nº 4495/11 - Revoga a Portaria
  2. Instrução Normativa SME nº 25/2022 - Revoga a Portaria.