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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.718 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.718 de 17 de Dezembro de 2004)

  1. Portaria n° 2496/SME/2012 - Revoga os arts. 9 a 22 da Portaria.
  2. Portaria n° 8764/SME/2016  - Revoga a Portaria.