PORTARIA 5643/04 - SME

Dispõe sobre o Módulo de Segurança do Sistema EOL

A Secretária Municipal de Educação , considerando que o Módulo de Segurança, instituído pelo inciso I, do artigo 3º da Portaria nº xxx, de xx de novembro de 2004, que habilita os usuários ao acesso a todos os demais módulos do sistema EOL, e tendo em vista a necessidade de:

- administrar os acessos de acordo com as permissões previstas em cada módulo e ou funcionalidade;

- descentralizar o processo de atribuição de senhas, garantindo a segurança das informações na alimentação, alteração ou exclusão de dados;

- oferecer ferramentas adequadas de administração e controle aos responsáveis pela atribuição e remoção de senhas; e

- estabelecer os critérios de habilitação e desativação dos usuários do Sistema;

RESOLVE:

Artigo 1º - O Módulo de Segurança do Sistema EOL contará, para fins de sua operacionalização, com a seguinte estrutura:

I - Administrador Central do Módulo de Segurança - representado pelo Centro de Informática desta Secretaria.

II - Administrador Local do Módulo de Segurança - 02 (dois) servidores por Coordenadoria de Educação das Subprefeituras, 02 (dois) servidores da Divisão Administrativa do Gabinete desta Secretaria, 02 (dois) servidores da CONAE-RH, e 02 (dois) servidores da Diretoria de Orientação Técnica - DOT.

III - Usuários - serão indicados tantos quantos forem necessários nas unidades subordinadas a cada órgão central ou externo, bem como nas Coordenadorias de Educação das Subprefeituras e unidades escolares da rede municipal direta e conveniada.

Artigo 2º - Caberá ao Administrador Central do Módulo de Segurança monitorar as atividades dos Administradores Locais de Módulo de Segurança.

I - Para o exercício da monitoração prevista no caput deste artigo os administradores contarão com relatórios, transações e log do sistema, desenvolvidos especialmente para esta funcionalidade, para observar e disciplinar o seu uso adequado.

II - O uso indevido das atribuições ocasionará suspensão imediata da atividade do Administrador de Segurança Local e todas as atividades retornarão para a administração centralizada, sem prejuízo da apuração das faltas e penalidades cabíveis nos termos do § 2º do artigo 6º desta portaria.

Artigo 3º - Competirá ao Administrador Local do Módulo de Segurança habilitar os demais usuários dos módulos do Sistema EOL, podendo, em conseqüência:

I - atribuir senhas, perfis e visões aos titulares de cargo ou função de Secretário de Escola, Diretor de Escola e de Supervisor Escolar, conforme as indicações feitas, bem como a quaisquer outros usuários necessários ao funcionamento dos módulos;

II - cessar as senhas, perfis e visões concedidos; e

III - controlar e manter atualizado o registro de atribuições e de cessações feitas.

Artigo 4º - Caberá aos Coordenadores de Educação:

I - indicar, dentre os operadores do sistema de sua jurisdição, dois Administradores Locais do Módulo de Segurança,

II- publicar no Diário Oficial do Município o nome dos dois Administradores Locais do Módulo de Segurança.

Parágrafo único - Estarão impedidos de exercer a atividade de Administrador Local de Módulo de Segurança titulares de cargo ou de função que tenham sofrido penalidades previstas na Lei 8989/79.

Artigo 5º - Caberá aos Diretores de Escola da rede municipal e particular conveniada:

I - indicar os usuários do EOL necessários ao bom funcionamento do sistema, comunicando os seus nomes aos respectivos Coordenadores de Educação.

II - comunicar ao Coordenador de Educação da Subprefeitura o nome e períodos de gozo de férias dos servidores da escola e o nome e períodos de licença ou de afastamento dos usuários do EOL, indicando, também, no mesmo expediente, o nome e os dados dos eventuais substitutos.

Parágrafo único - Poderão ser usuários não só servidores públicos, mas também funcionários de unidades conveniadas.

Artigo 6º - É vedado aos usuários do EOL fazer uso das respectivas senhas, perfis e visões, pessoais e intransferíveis, que lhe foram atribuídas, quando se encontrar afastado do cargo ou função por:

I - gozo de férias;

II - licença a qualquer título;

III - afastamentos de qualquer natureza.

§ 1º - Toda e qualquer movimentação funcional do Administrador Local ou do simples usuário implicará a cessação da atribuição feita na unidade administrativa a que se encontrava vinculado.

§ 2º - Constituem faltas, apenáveis civil e criminalmente, nos termos do Código Penal e, no caso do funcionário ou servidor público, igualmente das normas estatutárias e ou legislação que lhes é pertinente:

a) a desobediência ao previsto neste artigo;

b) a cessão da própria senha, perfil e visão a outrem, por configurar violação de segredo de repartição.

Artigo 7º - Caberá às Coordenadorias de Educação das Subprefeituras baixarem portaria contendo instruções complementares.

Artigo 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.