PORTARIA 5564/07 - SME

Dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Particular conveniada, para o ano de 2008, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO :

- o disposto na Lei Federal 9.394/96, especialmente nos artigos 11, 12, 13, 18 e 30;

- o contido na Portaria SME nº 5.152, de 20/10/07;

- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de se assegurar a unidade das ações desenvolvidas nos Centros de Educação Infantil da Rede Indireta e nos Centros de Educação Infantil- CEIs/ Creches da Rede Particular conveniada;

- a importância de se manter o cronograma de execução dos serviços nos CEIs indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Particular conveniada;

- a necessidade de garantir o planejamento e a avaliação das atividades;

RESOLVE :

I - Os Centros de Educação Infantil- CEIs da Rede Indireta e Creches/ CEIs da Rede Particular conveniada funcionarão de 01/02/2.008 a 31/12/2.008, conforme Calendário estabelecido no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

II - Os CEIs da Rede Indireta e as Creches/ CEIs da Rede Particular conveniada:

1 - Não funcionarão nos feriados e pontos facultativos, sendo considerados pontos facultativos exclusivamente os dias assim publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo- DOC.

2 - No planejamento anual, deverão elaborar cronograma prevendo 11(onze) dias de interrupção do atendimento, distribuídos mensalmente, para atividades de planejamento, avaliação e formação dos funcionários, devidamente registrados em seu plano de trabalho.

2.1 - Os dias de interrupção do atendimento referidos neste item, serão considerados para fins de freqüência.

2.2 - O cronograma deverá ser apresentado à respectiva Coordenadoria de Educação até o dia 22/02/08, para aprovação e homologação.

III - As entidades conveniadas concederão aos seus funcionários férias coletivas anuais referentes a 2.008, que ocorrerão, obrigatoriamente, no período de 02 a 31/01/2.008.

IV - A Direção/Coordenação dos CEIs/Creches, deverá dar ciência aos pais/ responsáveis dos períodos em que as atividades da instituição estarão suspensas.

V - De acordo com o previsto nas Normas Gerais para Celebração de Convênios, as Coordenadorias de Educação deverão estabelecer seus próprios calendários para a entrega da documentação referente à prestação de contas.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Portaria SME n° 5.124, de 20/12/06.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 5.564, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.007

MÊS DIAS ÚTEIS FERIADOS

JANEIRO Férias Coletivas

FEVEREIRO 20 05/02/08 (terça-feira)

MARÇO 20 21/03/08 (sexta-feira)

ABRIL 21 21/04/08 (segunda-feira)

MAIO 20 01/05/08 (quinta-feira) e 22/05/08 (quinta-feira)

JUNHO 21 ---------------------

JULHO 22 09/07/08 (quarta-feira)

AGOSTO 21 ---------------------

SETEMBRO 22 ---------------------

OUTUBRO 22 15/10/08 (quarta-feira)

NOVEMBRO 19 20/11/08 (quinta-feira)

DEZEMBRO 22 25/12/08 (quinta-feira)

TOTAL DE DIAS 230